Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Brasil

Prefeitura de Belém do São Francisco tem 60 dias para recolher os animais das ruas

Publicada em 28/06/18 às 21:55h - 1020 visualizações

por MPPE


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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roriz, que recolha e disponibilize local adequado para permanência de animais que estão abandonados ou vagando pelas ruas do município fazendo isso de acordo com a Lei Estadual nº 15.226/2014 que determina a proibição de animais soltos em estradas e vias urbanas no Estado de Pernambuco.

Conforme é de conhecimento da população de Belém do São Francisco e do Ministério Público, nas ruas do município existem diversos animais soltos em vias públicas, causando transtornos à cidade. Os animais transitam livremente em praças públicas e áreas abertas causando danos ao patrimônio público, danificando os veículos dos condutores e trazendo a possibilidade de transmissão de doenças para a população.

Prezando pelo bem-estar da população belenense, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos recomendou ao gestor de Belém do São Francisco que, no prazo de 60 dias, recolha todos os animais que estejam soltos nas vias municipais, disponibilizando locais adequados para abrigar os bichos recolhidos das ruas. O prefeito deve, ainda, promover campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura nas ruas.

Também foi recomendado à gestão municipal providenciar uma equipe de agentes para realizar vistorias nas ruas do município, apreendendo os animais soltos. Para isto, os agentes devem estar usando fardas identificadoras e equipamentos de proteção individual, necessários à realização do trabalho. Após a retirada dos bichos das ruas, os agentes devem ser instruídos quanto à guarda dos animais, levando-nos até o local adequado de abrigo.

Por fim, o MPPE recomendou à Polícia Civil e a Polícia Militar que orientem e identifiquem os proprietários e possuidores de animais que deixam seus bichos soltos nas vias públicas, quanto aos transtornos causados por este ato. Em caso de reincidência, devem prender em flagrante quem estiver deixando os animais nas vias, libertando os detidos, apenas, quando comprovado que os bichos foram retirados das ruas.




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